Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 109

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 03/09/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 109


Descrição do Parecer

O referido projeto como objetivo viabilizar a execução do programa FAEC Redução das filas de cirurgias eletivas, em consonância com a política nacional de ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos de media complexidade contribuindo para ampliação para redução da demanda reprimida e a melhoria e a qualidade de vida dos Munícipes. Credito no valor de R$ 71.519,72 (setenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).

Anexos