Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 109
Data: 03/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 109
O referido projeto como objetivo viabilizar a execução do programa FAEC Redução das filas de cirurgias eletivas, em consonância com a política nacional de ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos de media complexidade contribuindo para ampliação para redução da demanda reprimida e a melhoria e a qualidade de vida dos Munícipes. Credito no valor de R$ 71.519,72 (setenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).