Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 124
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
Data: 18/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 124
Descrição do Parecer
O referido Projeto de lei nº 124/2025 dispõe sobre a abertura crédito especial por anulação parcial e/ou total da dotação ao orçamento vigente, conforme artigos 7°, 41 e 42 da lei nº 4.320/64 e dá outras providências.
Anexos
- Parecer - PARECER N°224.PDF Visualizar