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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 125

Detalhes do Parecer 18/09/2025

DISPÕE SOBRE CREITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Descrição do Parecer

O referido projeto autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 8.717,26 (oito mil setecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) com adequação no plano plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e na Lei Orçamentaria anual - LOA, visando a execução da ação da Secretaria Municipal de Saúde destinada a aquisição de materiais e equipamentos para cozinha hospitalar, conforme previsto no convenio SESAU.

Anexos