Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 129
Detalhes do Parecer
18/09/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 129
Descrição do Parecer
O referido projeto como objetivo autorizar a abertura de credito especial no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), com devida inclusão no plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA), destinados a execução de obras de microdrenagem com colocação de aduelas, sob responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.
Anexos
- Parecer — PARECE N°129.PDF Visualizar