Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 129
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 Е 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 129
Descrição do Parecer
O referido projeto como objetivo autorizar a abertura de credito especial no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), com devida inclusão no plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA), destinados a execução de obras de microdrenagem com colocação de aduelas, sob responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.
Anexos
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