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Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 146

PESQUISE EM PARECERES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO.

Data: 18/11/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 146


Descrição do Parecer

O referido projeto visa abertura de credito por transposição no valor de r$ 1.416.424,84 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentarias das secretarias municipais de administração, esporte e lazer e do fundo municipal de saúde. A medida se faz insuficiente diante da insuficiência de determinadas dotações identificada no decorrer da execução orçamentaria sobretudo em despesas relacionada a manutenção da administrativa, a continuidade das ações esportivas e, de forma destacada, ao custeio da folha de pagamento e encargos dos servidores da saúde.

Anexos