Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 13
Detalhes do Parecer
23/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ÇAMENTARIA PARA 2026
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 13
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 013/2026 a proposição busca autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. A finalidade específica é o custeio de despesas com programas de Ação Continuadas.
Anexos
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