Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 10
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERINGUEIRAS-RO
Data: 23/01/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 10
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 010/2026 Visa obter autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O objetivo principal é o custeio de despesas relativas ao pagamento da Complementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Anexos
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