Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 10
Detalhes do Parecer
23/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERINGUEIRAS-RO
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 10
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 010/2026 Visa obter autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O objetivo principal é o custeio de despesas relativas ao pagamento da Complementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Anexos
- Parecer — PARECER 10.PDF Visualizar