Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 4
Detalhes do Parecer
23/01/2026
DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 4
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 004/2026 que estabelece normas para a utilização, administração е fiscalização do Cemitério Municipal, bem como define regras relativas aos sepultamentos, às
edificações, às condutas permitidas e vedadas no recinto, e às definições técnicas correlatas.
Anexos
- Parecer — PARECER 04.PDF Visualizar