Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 18
Detalhes do Parecer
09/02/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 18
Descrição do Parecer
O referido Projeto objetiva possibilitar a regularização orçamentaria necessária para a devolução de saldos remanescentes de convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia.
Os valores constantes da proposta totalizam R$ 120.490,158, provenientes de superavit financeiroapurado no exercício anteriores, vinculados a fonte de recursos especifica.
Anexos
- Parecer — PARECER 18.PDF Visualizar