Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 38
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Data: 23/03/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 38
Descrição do Parecer
O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial Superavit Financeiro no valor de R$ 34.637,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento do Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social de Seringueiras para o exercício de 2026, o presente credito tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Anexos
- Parecer - PARECER 38.PDF Visualizar