Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 43
Detalhes do Parecer
15/04/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 43
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 43/2026, o credito tem finalidade de autorizar a abertura de credito no valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais) de credito adicional especial por recursos vinculados, o credito viabiliza a execução de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas a implementação de ações de previsão habitacional, compromisso firmado junto ao ministério das Cidades por intermédio da caixa econômica federal.
Anexos
- Parecer — SCAN0010.PDF Visualizar