Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 53
Detalhes do Parecer
06/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 53
Descrição do Parecer
O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito por anulação de dotação no valor R$181.573,11 (cento e oitenta e um mil e quinhentos e setenta e três reais e onze centavos), no orçamento do município de seringueiras para o exercício de 2026, com a devida proposição tem por finalidade assegurar a contrapartida financeira do município na execução, destinado a realização de obras urbana (revitalização frente cidade) sob responsabilidade da secretaria municipal de obras e serviços públicos.
Anexos
- Parecer — SCAN0003.PDF Visualizar