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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 57

Detalhes do Parecer 06/05/2026

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo Nº 57

Descrição do Parecer

O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor R$ 44.560,26,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), a presente proposição tem a finalidade assegurar a contrapartida financeira do município na execução de convênios firmados com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC, destinados a aquisição de equipamentos educacionais, playgrounds e notebooks para a rede municipal de ensino.

Anexos