Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 47
Detalhes do Parecer
15/04/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 47
Descrição do Parecer
O referido Projeto autoriza a abertura de credito adicional especial Recursos Vinculados no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento do Município de Seringueiras para exercício de 2026. O credito proposto viabiliza a execução de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinadas a execução voltado ao transporte de calcário, ação essencial para apoio aos produtores rurais do município.
Anexos
- Parecer — SCAN0004.PDF Visualizar