Proposituras
120/2026 — Projeto de Lei do Executivo
02/09/2026 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
120/2026
Data
02/09/2026
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI N°120.PDF Abrir
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