Proposituras
116/2026 — Projeto de Lei do Executivo
19/08/2026 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
116/2026
Data
19/08/2026
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
LIDO EM PLENÁRIOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, REDEFINE AS ZONAS FISCAIS URBANAS, FIXA VALORES VENAIS POR METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI N°116.PDF Abrir
Votação
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