Proposituras
| Número: | 40 / 2021 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 21/05/2021 | |
| Descrição (caput) | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO 40,.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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