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45/2023 — Projeto de Lei do Executivo
26/04/2023 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
45/2023
Data
26/04/2023
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI 45.PDF Abrir
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