Proposituras
| Número: | 114 / 2023 Projeto de Lei do Executivo | |
|---|---|---|
| Autor(es) |
Poder Executivo |
|
| Data | 17/10/2023 | |
| Descrição (caput) | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME O ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 114.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
|
|
| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
|
|