Proposituras
54/2024 — Projeto de Lei do Executivo
01/04/2024 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
54/2024
Data
01/04/2024
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.