Proposituras
58/2024 — Projeto de Lei do Executivo
03/04/2024 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
58/2024
Data
03/04/2024
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.017/2015, QUE DISPÕES SOBRE O COMITÉ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.