Proposituras
Número: | 106 / 2025 Projeto de Lei do Executivo | ||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Autor(es) |
Poder Executivo |
||||||||||||||||||||
Data | 19/08/2025 | ||||||||||||||||||||
Descrição (caput) | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.886/2023, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||||||||||||||||||||
Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
Anexo(s) | PROJETO DE LEI N° 106.PDF | ||||||||||||||||||||
Votação |
|
||||||||||||||||||||
Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
|