Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 17
Detalhes do Parecer
12/02/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 17
Descrição do Parecer
O referido projeto dispõe sobre uma análise e deliberação de um Credito Especial com base no Superávit Financeiro, no valor de R$ 129.313,66 (cento e vinte e nove mil trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos), com a devida adequação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes e Orçamentarias (LDO), conforme a Lei Federal n°4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42.
Anexos
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