Proposituras

PESQUISE EM PROPOSITURAS

Detalhes

Número: 17 / 2025 Projeto de Lei do Executivo
Autor(es)

Poder Executivo
Data 04/02/2025
Descrição (caput) PROJETO DE LEI Nº 17/2025 SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação APROVADO
Anexo(s) PROJETO N. 017 2025.PDF
Votação
Parecer(es) da Comissão:

  • COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

    DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ver Parecer