Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 20
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/02/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 20
Descrição do Parecer
O Projeto em analise trata da abertura de Credito Especial no valor R$ 1.487.491,71 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos). Como fonte Recurso Vinculado conforme estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Anexos
- Parecer - PARECER N°20 2025.PDF Visualizar