Proposituras
20/2025 — Projeto de Lei do Executivo
12/02/2025 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
20/2025
Data
12/02/2025
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI N° 20-2025.PDF Abrir
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FINANÇAS E ORÇAMENTOS
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS