Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 46
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 46
Descrição do Parecer
O referido projeto visa regulamentar a implantação do piso nacional da enfermagem para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022 para os servidores aposentados com direito a Paridade.
Anexos
- Parecer - PARECER N°46.PDF Visualizar