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Proposituras

46/2025 — Projeto de Lei do Executivo

01/04/2025  · Poder Executivo

Informações Gerais

Número

46/2025

Data

01/04/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

APROVADO

Autor(es)

Poder Executivo
Ementa / Descrição

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AOS SERVDORES INATIVOS COM DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E DASOUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexo(s)
Votação
Votação realizada na sessão: 9º SESSÃO — Ordinária 04/04/2025 às 09:00:00
Vereador Nome Parlamentar Voto
JOSÉ INÁCIO FILHO ZEQUINHA Favorável
MARIO CANCIAN MARINHO Ausente
VALCICLEIA RUFINO BARBOSA VALCICLEIA RUFINO BARBOSA Favorável
VALDECI PEREIRA SALGADO Favorável
ALEXANDRE BRAUN XANDÃO Favorável
JULIANE CRESTANI Favorável
SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS Favorável
RICARDO ALBERTO STEVANELLI RICARDO Ausente
JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS Ausente
Pareceres das Comissões
  • FINANÇAS E ORÇAMENTOS

    DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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