Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 92

PESQUISE EM PARECERES

INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA APS NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 18/07/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 92

Descrição do Parecer

O Projeto trata do repasse do incentivo financeiro adicional anual referente ao elemento essencial, instituído pelo § 3º do Art. 12-D da Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Esse valor será pago em pecúnia aos profissionais que compõem as equipes da Atenção Primária à Saúde.

Anexos
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