Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 92
Detalhes do Parecer
18/07/2025
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA APS NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 92
Descrição do Parecer
O Projeto trata do repasse do incentivo financeiro adicional anual referente ao elemento essencial, instituído pelo § 3º do Art. 12-D da Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Esse valor será pago em pecúnia aos profissionais que compõem as equipes da Atenção Primária à Saúde.
Anexos
- Parecer — PARECER N°92.PDF Visualizar