96/2026 — Projeto de Lei do Executivo

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.007, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, Nº 1.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, ENº 1.111, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.