Proposituras
| Número: | 59 / 2023 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 31/05/2023 | |
| Descrição (caput) | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.629/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL - IDARON , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 59.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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