Proposituras
135/2023 — Projeto de Lei do Executivo
20/10/2023 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
135/2023
Data
20/10/2023
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº 1845/2023, QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI 135.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.