Proposituras
150/2024 — Projeto de Lei do Executivo
13/11/2024 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
150/2024
Data
13/11/2024
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS RO, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS IPMS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 150.PDF Abrir
Votação
Votação realizada na sessão:
44ª SESSÃO — Ordinária
13/12/2024
às 09:00:00
| Vereador | Nome Parlamentar | Voto |
|---|---|---|
| MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI | Tuti | Favorável |
| VALCICLEIA RUFINO BARBOSA | VALCICLEIA RUFINO BARBOSA | Favorável |
| JOSÉ INÁCIO FILHO | ZEQUINHA | Favorável |
| ADILSON FRANCISCO | ADILSON BOIADEIRO | Favorável |
| GLEIDSON GOMES MARQUES | GLEIDSON GOMES MARQUES | Ausente |
| WILSON PEREIRA DA SILVA | PEZÃO | Favorável |
| SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS | SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS | Favorável |
| MARIO CANCIAN | MARINHO | Favorável |
| RICARDO ALBERTO STEVANELLI | RICARDO | Ausente |
| SUPLENTE - MARLENE FERREIRA GOMES | MARLENE | Ausente |
| ODAIR JOSÉ DA SILVA | Huga | Favorável |
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.