Proposituras
5/2025 — Projeto de Lei do Executivo
17/01/2025 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
5/2025
Data
17/01/2025
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
"ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI N°0052025.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
-
Ver Parecer
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
"ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."