Proposituras
3/2026 — Projeto de Lei do Executivo
16/01/2026 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
3/2026
Data
16/01/2026
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI Nª 003.PDF Abrir
Votação
Votação realizada na sessão:
1ª SESSÃO — Extraordinária
19/01/2026
às 09:00:00
| Vereador | Nome Parlamentar | Voto |
|---|---|---|
| JOSÉ INÁCIO FILHO | ZEQUINHA | Favorável |
| MARIO CANCIAN | MARINHO | Favorável |
| VALCICLEIA RUFINO BARBOSA | VALCICLEIA RUFINO BARBOSA | Favorável |
| VALDECI PEREIRA SALGADO | Ausente | |
| ALEXANDRE BRAUN | XANDÃO | Favorável |
| JULIANE CRESTANI | Favorável | |
| SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS | SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS | Favorável |
| RICARDO ALBERTO STEVANELLI | RICARDO | Favorável |
| JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS | Favorável |
Pareceres das Comissões
-
Ver Parecer
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.