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Proposituras

3/2026 — Projeto de Lei do Executivo

16/01/2026  · Poder Executivo

Informações Gerais

Número

3/2026

Data

16/01/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

APROVADO

Autor(es)

Poder Executivo
Ementa / Descrição

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexo(s)
Votação
Votação realizada na sessão: 1ª SESSÃO — Extraordinária 19/01/2026 às 09:00:00
Vereador Nome Parlamentar Voto
JOSÉ INÁCIO FILHO ZEQUINHA Favorável
MARIO CANCIAN MARINHO Favorável
VALCICLEIA RUFINO BARBOSA VALCICLEIA RUFINO BARBOSA Favorável
VALDECI PEREIRA SALGADO Ausente
ALEXANDRE BRAUN XANDÃO Favorável
JULIANE CRESTANI Favorável
SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS Favorável
RICARDO ALBERTO STEVANELLI RICARDO Favorável
JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS Favorável
Pareceres das Comissões
  • FINANÇAS E ORÇAMENTOS

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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