Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...
Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | Ações |
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12 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | APROVADO | Abrir |
11 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
10 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
9 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
8 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
7 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
6 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
5 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
4 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | APROVADO | Abrir |
3 | 03/01/2024 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
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