CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
81 09/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O AQUECIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO. APROVADO Abrir
72 04/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
79 03/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA O ORÇAMAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
78 28/07/2023 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI N° 1834/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
776 07/12/2022 Parecer Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2021. APROVADO Abrir
77 12/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
76 07/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
74 06/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
73 04/07/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
71 29/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/94, QUE TRATA DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir

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