CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO
Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...
| Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 74 | 28/08/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 117 | 20/12/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 113 | 06/12/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | REPROVADO EM SESSÃO | Abrir |
| 111 | 03/12/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRA PROVIDENCIA. | APROVADO | Abrir |
| 110 | 03/12/2021 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 109 | 30/11/2021 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS, REVOGA A LEI N° 1564/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 105 | 22/11/2021 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 102 | 18/11/2021 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 77 | 01/09/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE ITBI IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO INTER VIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
| 73 | 23/08/2021 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1529/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
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