CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
225 20/12/2021 Projeto de Decreto PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ATÉ O DIA 30 DE JUNHA DE 2022. APROVADO Abrir
103 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
101 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
70 27/08/2020 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA. APROVADO Abrir
48 21/06/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRASPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
57 19/07/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
52 28/06/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
51 22/06/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
43 11/06/2021 Projeto de Lei do Executivo RESPPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS- RO, PAGAMENTO DOS BENEFIOS TEMPORARIOS DE AUXILIO DOENÇAS, AUXILIO RECLUSÃO, SALÁRIO FAMILIA E SALARIO MATERNIDADE. APROVADO Abrir
42 10/04/2018 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.039/2016, QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir

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