Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...
Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | Ações |
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1152 | 16/11/2021 | Projeto de Lei do Legislativo | TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO | Abrir |
3 | 03/03/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DOS VEREADORES E SEVIDORES PUBLICOS. | APROVADO | Abrir |
3 | 10/05/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUSSÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL. | APROVADO | Abrir |
2 | 03/03/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS 1,2,3, SOBRE A LEI 1.092/2017 | APROVADO | Abrir |
1 | 25/01/2022 | Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE EVENTOS E BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
58 | 04/04/2022 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO, E DE OUTRAS PROVIDECIAS. | APROVADO | Abrir |
46 | 17/03/2022 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°,41 E 42, DA LEI 4,320/64 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | REJEITADO EM PLENÁRIO | Abrir |
44 | 17/03/2022 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
41 | 14/03/2022 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRASNPOSIÇÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | APROVADO | Abrir |
25 | 10/02/2022 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
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