| 12/11/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 26/10/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei do Executivo Nº 132 |
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 127 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 134 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 140 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 130 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 131 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 124 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
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| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 128 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
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| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 125 |
DISPÕE SOBRE CREITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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