CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
76 07/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
74 06/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
73 04/07/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
71 29/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/94, QUE TRATA DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
55 29/06/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
70 23/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
69 20/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.097/2017, QUE INSTITUI A “DOSE CERTA” – PROJETO DE VACINAÇÃO DA BRUCELOSE BOVINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR Abrir
68 19/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AS FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
67 16/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
66 16/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir

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