| 16/01/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei do Executivo Nº 1 |
DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
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| 16/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 2 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPEECIAL INCLUSÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS – RO
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| 16/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 3 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 14 |
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO – SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 11 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 13 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ÇAMENTARIA PARA 2026
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 9 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026,
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 15 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 10 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERINGUEIRAS-RO
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| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 4 |
DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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