Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...
Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | Ações |
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12 | 06/02/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
11 | 03/02/2023 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
10 | 03/02/2023 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLANTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
9 | 03/02/2023 | Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | APROVADO | Abrir |
7 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SURÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
6 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SURÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
5 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SURÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
4 | 16/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS DE SURÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
3 | 16/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
2 | 10/01/2023 | Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | Abrir |
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